Lei geral do licenciamento ambiental:lei 15190/2025 comentários. art. por art. - 1ª ed. 2026

R$ 169,00

Sinopse

Esta obra essencial traz uma análise prática e detalhada, artigo por artigo, de todos os dispositivos da Lei 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) – marco fundamental para o Direito do Ambiente no Brasil, com comentários adicionais da Lei 15.300/2025, que regulamentou dispositivos da matéria.Sob a coordenação de Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré, duas das maiores referências na área, o livro oferece uma compreensão atualizada sobre o novo regime jurídico do Licenciamento Ambiental, um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, a LGLA surge com o objetivo de modernizar, simplificar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o território nacional, estabelecendo regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica para empreendedores, gestores públicos e profissionais da área ambiental.A obra explica de forma didática as principais inovações da lei, destacando a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).Não se limitando a um comentário eminentemente técnico, ainda proporciona, em diversos pontos, uma reflexão acerca das repercussões práticas da temática no contexto nacional. Além disso, incorpora elementos relevantes da doutrina e da jurisprudência, enriquecendo ainda mais sua abordagem.Nesse sentido, este livro se torna um guia indispensável para profissionais e estudantes do Direito do Ambiente, Gestão Pública, Engenharia Ambiental, Consultoria Ambiental e demais áreas relacionadas à sustentabilidade e desenvolvimento econômico responsável. É uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam compreender as nuances e os desafios contemporâneos que permeiam essas disciplinas.

Participantes

Autor: Edis Milare | Lucas Tamer Milaré | Bianca Vieira Pinheiro | Et Al