Temas contemporaneos de direito e processo do trabalho

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Sinopse

O livro nasceu de investigações acadêmicas feitas em Lisboa. O primeiro tema são as listas negras, que conduzem a um natural conflito de interesses. O empregador pode investigar se o candidato a emprego já propôs alguma ação trabalhista? Ou isso viola o direito à privacidade, à intimidade e à dignidade do obreiro? O tema nos remete ao estudo dos direitos fundamentais e ao princípio da proporcionalidade. O Código do Trabalho de Portugal proíbe abusos nas seleções de emprego, e tanto o direito francês quanto o alemão admitem que o candidato a emprego falte com a verdade caso indagado sobre assuntos que fogem da seleção empregatícia. O segundo tema é a arbitragem necessária e sobre ele o debate tem sido intenso no Brasil. Desde a edição da Lei 9.307/96, vários diplomas aludem ao instituto, tais como a Lei de Participação nos Lucros e Resultados das Empresas, a Lei de Transporte Rodoviário de Cargas, a Lei dos Portos e o Estatuto Nacional da Microempresa, dentre outras. Além disso, a arbitragem em conflitos coletivos de trabalho foi assimilada pela doutrina, com foco no art. 114, 1º da CF/88, mas ainda precisa ser assimilado pela cultura dos movimentos sindicais brasileiros, e precisa romper os precedentes do TST e de alguns TRT s, segundo os quais os dissídios individuais são inarbitráveis. O terceiro eixo é a mediação dos conflitos coletivos do trabalho, relevante meio alternativo de resolução de conflitos laborais. Foram investigados os limites do instituto no Brasil, nos Estados Unidos, na Espanha, na Itália, na França, no Reino Unido, e em outros Estados da União Europeia, e em Portugal. O estudo assinala ainda a multiplicidade de princípios a serem observados na mediação, e aborda diversas experiências no direito comparado, tanto na Civil Law quanto na Common Law.

Participantes

Autor: Sylvianne Fontenelle Santos de Oliveira | Magno Gomes de Oliveira