A recuperaçao economica dos devedores: (rere, per, peap, plano de insolvencia, plano de pagamentos e exoneraçao do passivo restante)

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Sinopse

A alteração por via legislativa da filosofia tradicional do Código da Insolvência, no sentido de estimular a recuperação económica dos devedores, fez surgir vários institutos novos com esse mesmo objectivo, por vezes com dificuldade de delimitação entre eles. A aplicação prática desses institutos tem gerados bastantes questões na jurisprudência, razão pela qual se pretendeu examiná-los com mais detalhe do que nas obras que anteriormente publicámos sobre o Direito da Insolvência.São assim analisados detalhadamente nesta obra o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), o Processo Especial de Revitalização (PER), o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o Plano de Insolvência, o Plano de Pagamentos e a Exoneração do Passivo Restante.

Participantes

Autor: Luis Menezes Leitao