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Editora: Insular
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Esta obra trata do democrático instrumento de Direito Constitucional e Processual Penal, o Habeas Corpus, a consagrada ação judicial que protege o direito ameaçado ou lesado dos cidadãos por ato ilegal ou abusivo de autoridade do Estado. Reúne várias impetrações que trazem a lume a sapiência e os subsídios indispensáveis à boa prática jurídica.
Título: Habeas Corpus
ISBN: 9788574748436
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 15 x 21 x 1,8
Páginas: 232
Ano copyright: 2015
Coleção:
Ano de edição: 2015
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Organizador: Gabriel Henrique da Silva | Juliana Caon | Leoberto Baggio Caon | Leonardo Pereima de Oliveira Pinto | Rafaella Zanatta Caon Kravetz