Vulnerabilidades e suas dimensoes juridicas

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Sinopse

Sobre a obra Vulnerabilidades e suas Dimensões Jurídicas - 1ª Ed - 2023“Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis.Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo “vulnerabilidade” tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica.A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil”.Trecho de apresentação dos coordenadores

Participantes

Autor: Adriano Marteleto Godinho | Amanda Guedes Ferreira | Ana Carla Harmatiuk Matos | Ana Paula Barbosa-Fohrmann | Anderson Schreiber | Andreia Fernandes de Almeida Rangel | Bruno Henrique da Silva Chaves | Caitlin Mulholland | Carlos Henrique Felix Dantas | Carlos Nelson Konder | Carolina Silvino de Sa Palmeira | Cintia Muniz de Souza Konder | Claudia Lima Marques | Daniela Correa Jacques Brauner | Daniela Silva Fontoura de Barcellos | Deborah Pereira Pinto dos Santos | Elisa Cruz | Fabiana Rodrigues Barletta | Fabiola Albuquerque Lobo | Fernanda Nunes Barbosa | Fernando Rodrigues Martins | Flavia Zangerolame | Flavia Albaine Farias da Costa | Flavio Bellini de Oliveira Salles | Flavio Henrique Silva Ferreira | Francielle Elisabet Nogueira Lima | Gabriel Schulman | Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka | Guilherme Mucelin | Guilherme Calmon Nogueira da Gama | Guilherme Domingos Wodtke | Gustavo Cardoso Silva | Gustavo Henrique Baptista Andrade | Heloisa Helena Barboza | Henrique Rodrigues Meireles Matos | Igor Alves Pinto | Ingrid Januzzi Ferreira Gomes | Joanna Dhalia | Joao Victor Ferreira Ximenes | Jose Luiz de Moura Faleiros Junior | Karen Rick Danilevicz Bertoncello | Keila Pacheco Ferreira | Kelly Cristine Baiao Sampaio | Lucia Souza D’aquino | Luciano Campos de Albuquerque | Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto | Marcelo Junqueira Calixto | Marcos Ehrhardt Junior | Maria Stella Gregori | Mario Gamaliel Guazzeli de Freitas | Matheus Prestes Tavares Duarte | Maurilio Casas Maia | Milena Donato Oliva | Nelson Rosenvald | Paulo Lobo | Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo | Pedro Gueiros | Pedro Marcos Nunes Barbosa | Rachel Saab | Rafael Mansur | Ramon Silva Costa | Raquel Bellini de Oliveira Salles | Renata Pozzi Kretzmann | Ricardo Calderon | Roberta Mauro Medina Maia | Robson Martins | Rodrigo Versiani | Thiago Junqueira | Thiago Ferreira Cardoso Neves | Vanessa Ribeiro Correa Sampaio Souza | Vitor Almeida | Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Autor

GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka é Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora-Associada do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Diretora Nacional (Região Sudeste) do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. Ex-Procuradora Federal.