Embargos de declaraçao: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polemicos

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Sinopse

Nesta obra, o autor apresenta uma visão ampla e completa do recurso de embargos de declaração, destinado a pleitear a correção dos vícios da obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na decisão judicial. Embora o recurso não se destine propriamente à reforma da decisão, mas sim à correção de um dos vícios apontados, o seu julgamento pode eventualmente provocar modificação mais profunda no conteúdo da decisão, como consequência natural e necessária da correção do vício, o que é cuidadosamente explicado. A obra cuida também dos efeitos do recurso, cada um dos vícios que justificam a oposição dos embargos, as decisões que podem ser objeto dos embargos, a eventual necessidade de respeito ao contraditório, o uso dos embargos de declaração para fim de prequestionamento da questão federal ou constitucional, necessário para viabilizar a interposição de recurso especial ou extraordinário, entre outros temas relevantes

Participantes

Autor: Luis Eduardo Simardi Fernandes