Direito tributario no stf

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Sinopse

A Constituição Federal estabelece de forma detalhada as competências tributárias de cada ente federado, de modo que União, estados e municípios não podem cobrar tributos além dessas competências. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado de forma incisiva o seu papel institucional de afastar cobranças tributárias que ultrapassam tais limites, fazendo cumprir a imposição constitucional de que o Estado respeite o direito de propriedade das pessoas, sejam elas jurídicas ou indivíduos. Ao fazer isso, o STF contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, pois mantém a segurança histórica que investidores nacionais e internacionais sempre tiveram de que seu patrimônio no país será respeitado.Nesse contexto, a presente obra descreve as mais recentes decisões do STF de forma objetiva e didática, trazendo o ponto de vista dos autores e autoras – advogados e advogadas que atuam nas principais discussões tributárias da atualidade –, pois entendê-las é fundamental para ter previsibilidade em matéria tributária. Apesar dos desafios que existem em todas as democracias, a mensagem da obra é muito positiva: é seguro investir no Brasil, as instituições funcionam e o Judiciário afasta cobranças tributárias excessivas.

Participantes

Autor: Andrea Mascitto | Ariane Costa Guimaraes | Carlos Eduardo Marino Orsolon | Christiane Alves Alvarenga | Daniella Zagari | Gabriela Silva de Lemos | Leonardo Alfradique Martins | Leticia Pelisson | Luiz Roberto Peroba | Luiza Lacerda | Marcelo Salles Annunziata | Maria Eugenia Doin Vieira | Maria Rita Ferragut | Mariana Neves de Vito | Paulo Camargo Tedesco | Priscila Faricelli de Mendonça | Rafael Mallmann | Rafael Gregorin | Tercio Chiavassa | Vinicius Juca Alves

Organizador: Luiz Roberto Peroba | Rafael Gregorin | Vinicius Juca Alves