A interpretação das decisões judiciais - 2ª ed

Autor: Estevao Mallet
Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

A obra trata da interpretação das decisões judiciais, tema de grande relevância prática e teórica, embora menos considerado pela doutrina. Expõe o seu tratamento em outros sistemas jurídicos, os meios de interpretação, a oportunidade para o fazer e os processos em que tem lugar, inclusive no caso da sentença arbitral. Discute a natureza da controvérsia sobre o sentido da decisão judicial e os limites de recorribilidade do julgamento tomado. Há, ainda, extensa exposição dos critérios de interpretação, para além daqueles mencionados pelo legislador no art. 489, § 3º, do CPC (conjunto da decisão e boa-fé), inclusive de alguns que costumam ser negligenciados, mas podem ser de grande importância, como, por exemplo, a data e o local da decisão.

Dados

Título: A Interpretação Das Decisões Judiciais - 2ª Ed

ISBN: 9786526035061

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23

Páginas: 126

Ano de edição: 2026

Edição: 2ª

Participantes

Autor: Estevao Mallet