O órgão de assessoramento jurídico

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Sinopse

Neste livro, buscamos tratar sobre assuntos importantes relacionados ao parecer jurídico e ao órgão de assessoramento jurídico de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Comparativamente à Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021 amplia as atribuições ao órgão de assessoramento jurídico, conferindo novas funções para além de um simples exame de legalidade e, com isso, atraindo questionamentos sobre os limites e competências. O livro busca inserir na bibliografia jurídica brasileira um denso estudo sobre tema atualíssimo na doutrina, na jurisprudência e na construção do sistema do controle de contas: o regime do assessoramento jurídico nas licitações e contratos, tal como traçado no direito positivo do país, abordando várias nuances relacionadas a este tema, incluindo novas atribuições que são conferidas à Advocacia Pública, a responsabilidade dos pareceristas, o papel desempenhado pelo órgão de assessoramento jurídico nas várias etapas do processo de licitação e contratação pública.O trabalho é destinado a diversos profissionais do Direito, especialmente à Advocacia Pública, aos integrantes dos órgãos de controle e todos que se dedicam ao assessoramento jurídico nas contratações públicas, seja na Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, como também na Administração Indireta.

Participantes

Autor: Guilherme Carvalho | Luiz Felipe Simoes