Ordem economica e direito penal antitruste, biblioteca de estudos avançados em direito penal e processual penal

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Sinopse

Através de pedagógica sistemática expositiva, o escrito lança mão da regulação jurídica da atividade econômica, do processo de juridicização constitucional da economia, da atuação estatal no e sobre o domínio econômico e dos fundamentos constitucionais da ordem econômica. Procede-se, também, a exaustiva digressão cronológica da ordenação da economia pátria. Demais disso – e centrada na perspectiva de subsidiar a compreensão do instrumento penal versado nos tipos legais elencados nos artigos 4° a 6° da Lei 8.137/90 –, a exposição ainda dirige-se para o fim de assertar, a partir de reflexão crítica e lógico-sistemática, as bases sobre as quais repousa a antedita tipificação antitruste, que se destina a coibir os abusos do poder econômico. Assim, são checadas com intensidade a validade da atuação do Direito Penal na economia, as especificidades do Direito Penal Econômico e as estruturas objetiva e subjetiva dos tipos de injusto desenhados no estatuto especial.

Participantes

Autor: Gonçalo Farias de O. Junior | Luiz Regis Prado | Adel El Tasse