Nepotismo em cargos políticos

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Sinopse

Esta obra dedica-se à análise da verificação do nepotismo nas nomeações de parentes a cargos políticos, com enfoque na solução da controvérsia objeto do Tema nº 1.000 do Supremo Tribunal Federal. Para isso, demonstrou-se o contexto histórico das relações patrimonialistas no Brasil, as razões da controvérsia quanto à função política e os posicionamentos divergentes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Após, foram analisados, individualmente, os conceitos de impessoalidade e moralidade, deveres da Administração Pública consagrados no art. 37, caput, da Constituição Federal, contrapondo-os, posteriormente, à discricionariedade do administrador público. Ao final, a partir de uma ponderação entre os três conceitos, foi possível concluir que o conceito jurídico de nepotismo deve ser estendido, de modo a abarcar, também, a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade responsável pela nomeação, para o desempenho de cargo político.

Participantes

Autor: Lílian Cid Salomon