Temas contemporaneos de direito: administrativo, economico, da infraestrutura e regulatorio

R$ 437,90

Sinopse

Este livro apresenta à comunidade acadêmica o resultado de pesquisas que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Direito Administrativo, em especial na temática da regulação, em estreita, permanente e profícua colaboração com pesquisadores de áreas distintas de universidades nacionais e estrangeiras.Pretende-se com esta obra apresentar ao leitor uma visão global, mas ao mesmo tempo diferenciada, sobre a evolução resultante de novos instrumentos de regulação em diversas áreas, tais como: concorrência, petróleo e gás, tarifação, comércio internacional, saúde, entre outros, e a conseguinte transformação havida da interface regulação pública, autorregulação e heterorregulação, com atenção também para a aplicação dada pelos tribunais nacionais e internacionais relativa aos novos paradigmas ocasionados por dita transformação considerada como estruturante para lograr a governança enquanto elemento de fortalecimento da democracia e da segurança jurídica (tomada aqui em sua expressão de rule of law).Finalmente, espera-se que esta obra, sob o título Temas contemporâneos de Direito Administrativo, Econômico, da Infraestrutura e Regulatório, possa contribuir com os esforços interdisciplinares dos estudiosos em compreender a regulação como instrumento para o exercício da governança, provocando autêntica mutação voltada para a concretização dos direitos dos cidadãos, na medida em que possibilita a criação de um sistema inclusivo, rompendo com o normativismo jurídico estatal, ao assumir novos mecanismos capazes de proteger e zelar pela fundamentalidade reconhecida por nossa Constituição.

Autor

JANAHIM DIAS FIGUEIRA

Janahim Figueira é LL.M em Direito Financeiro e do Mercado de Capitais pelo Insper/São Paulo/Brasil, possuindo Pós Graduação em Direito Empresarial pela FMU /São Paulo/Brasil, é Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Em termos profissionais, é Professor de Direito Societário na Pós Graduação em Direito Empresarial na FMU/São Paulo/Brasil e é responsável pela área de direito societário e de investimentos estrangeiros no escritório Carvalho, Testa Advogados/São Paulo/Brasil. Colabora de forma habitual como articulista em jornais como o Valor Econômico e o Jornal DCI e como autor lançou em 2013 o livro Manual do Direito dos Investimentos Estrangeiros no Brasil.