Proteçao de dados - temas controvertidos

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Sinopse

SOBRE A OBRAImersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinformação e de baixos níveis educacionais, bem como por uma evidente crise financeira e moral, a sociedade brasileira tem sido um cenário de vigilância e de tecnocontrole que, sem dúvida alguma, implicam na urgência por análises lúcidas em torno das molduras jurídicas que resinifiquem o catálogo de direitos e garantias fundamentais no contexto atual. Os artigos desta coletânea têm um tema em comum: a proteção de dados. Tema que sobressai no cenário existencial, sobretudo, a partir do desenvolvimento e do continuo emprego das tecnologias digitais. Saliente-se que, no Brasil, esse tema ganhou especial relevo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da MP 954 em que restou reconhecido o direito fundamental autônomo à proteção de dados, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como dos inúmeros ataques aos tribunais e vazamentos de dados noticiados pela mídia. Assim, a literatura sobre o tema se amplia consideravelmente, vez que cenário distópico projetado pelas novas tecnologia provoca o pensar humano. Novas formas de domínio são forjadas a partir de uma realidade que se constitui por dados. E o ser humano se percebe envolvido por uma condição existencial plural a partir da presença cotidiana de dados econômicos, pessoais, sociais que, extraídos, minerados e tratados, produzem um conhecimento imensurável sobre as atividades presentes na vida social. E o Direito, como produto da cultura humana, não pode se abster de intervir nessa realidade.Pois aqui, nesta obra plural que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, nesse sentido, de sua proteção.

Participantes

Autor: Ana Claudia Redecker | Ana Paula Motta Costa | Bruna Manhago Serro | Cintia Rosa Pereira de Lima | Cintia Teresinha Burhalde Mua | Claudia Lima Marques | Cristiano Colombo | Daniela Copetti Cravo | Debora Manke Vieira | Eugenio Facchini Neto | Fabiano Menke | Fabrizio Bon Vecchio | Filipe Medon | Guilherme Mucelin | Guilherme Damasio Goulart | Gustavo Tepedino | Jose Luiz de Moura Faleiros Junior | Luciano Timm | Maria Eduarda Rodrigues Fornari | Maria Luiza Kurban Jobim | Maria Paz Madrid Sm | Mateus Sturari | Nelson Rosenvald | Aul Madid R | Renato Caovilla | Sergio Amadeu da Silveira