Autotutela nas relaçoes contratuais

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Sinopse

O que esta obra de Raquel Salles demonstra, com perfeição, é que as possibilidades de autotutela em nosso ordenamento são diversas, variadas e relevantes o suficiente para impedir que ela seja dispensada ou tratada como excepcional, como normalmente se faz, sem qualquer desenvolvimento além da mera ilustração de poucas situações que constituiriam exceções.A autora propõe que a autotutela seja considerada uma forma peculiar de proteção e conceda aos contratantes a abertura de um espaço maior para reger e defender seus próprios interesses, independentemente da chancela estatal, sem prejuízo de posterior controle judicial para corrigir eventuais inadequações de conduta, na hipótese de contrariedade à boa-fé, ou abusos, como no caso de desvio da função do remédio adotado.Foi a busca e o encontro da vocação expansiva das hipóteses, legais ou contratuais, de autotutela o resultado desse excelente trabalho, que alcança, mais uma vez, com brilhantismo, o principal objetivo do Programa de Pós-graduação em Direito Civil da UERJ: a releitura axiológica dos instrumentos civilísticos, muitos dos quais considerados quase destituídos de valor, desvelando e revelando sua potência transformadora.A análise efetuada é condizente com a perspectiva do direito civil-constitucional; a realização e o resultado do trabalho, porém, são muito mais do que isso. Aqui se encontra impressa a marca presente nas obras de Raquel Bellini de Oliveira Salles: a pesquisa aprofundada, a cuidadosa análise dogmática e o alto rigor técnico-científico que servem para corroborar conclusões inovadoras e corajosas e que se revelam coerentes com os anseios constitucionalmente estabelecidos por uma sociedade mais justa e solidária.(Trechos do Prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes, Professora Titular de Direito Civil da UERJ - Professora Associada da PUC-Rio)

Participantes

Autor: Raquel Bellini Salles