Lei de residuos solidos e regulamento

Organizador: Jair Lot Vieira
Editora: Edipro

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Sinopse

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Inclui: Resoluções CONAMA; Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005); Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999); e índice remissivo.A obra aborda ainda os temas: logística reversa; inspeção e fiscalização; infrações e sanções; recicláveis; armazenamento; programa pró-catador; e saneamento básico.Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.

Dados

Título: Lei De Residuos Solidos E Regulamento

ISBN: 9788552100270

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21 x 1,3

Páginas: 272

Ano copyright: 2018

Ano de edição: 2018

Edição: 1ª

Participantes

Organizador: Jair Lot Vieira

Autor

JAIR LOT VIEIRA

Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.