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Autor: Jandeson da Costa Barbosa
Editora: Livraria do Advogado
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A obra faz uma análise dialética do conteúdo semântico-axiológico-jurídico-hermenêutico do "interesse público" presente na Constituição e substanciado através da decisão estatal. Tem como objetivo responder sob quais parâmetros mínimos O interesse Público pode ser utilizado como fundamento jurídico-axiológico para a tomada de decisão no âmbito Administrativo, legislativo ou judicial em face da atual sistemática constitucional de direitos fundamentais.
Título: O Interesse Publico Constitucional: Numa Formulaçao A Luz De Pressupostos Teoricos, Contextos E Fatos No Ambito Dos Direitos Fundamentais
ISBN: 9786586017441
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1
Páginas: 192
Ano copyright: 2022
Coleção:
Ano de edição: 2022
Edição: 1ª
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Autor: Jandeson da Costa Barbosa