Maus antecedentes e reincidencia como meios de exclusao

R$ 95,00

Sinopse

O problema central da obra repousa na responsabilidade estatal na formação do criminoso quando faz uso da legislação, por meio da aplicação dos maus antecedentes e da reincidência, para etiquetar e marginalizar indivíduos selecionados, aumentando assim a exclusão social, promovendo um ciclo criminoso legítimo à manutenção do poder por parte das classes dominantes em uma estrutura vertical de sociedade. Especificamente, o livro buscou evidenciar as formas como o sistema penal se torna excludente, bem como a própria sociedade se aloca geograficamente e economicamente perpetuando a ideia de nós e eles . Abordou as teorias justificantes da pena sob um olhar crítico de efetividade que serviu de base para compreensão do sistema de dosimetria da pena vigente no Código Penal brasileiro, explicitando os momentos e consequências da aplicação dos maus antecedentes e da reincidência, para que então, a fim de firmar hipóteses legítimas, mas não finitas, sobre o problema do etiquetamento social legalizado, fosse possível compreender os riscos de uma legislação aberta sobre o tema.

Participantes

Autor: Bibiana Paschoalino Barbosa