Pluralismo e legitimaçao: a edificaçao juridica pos-colonial de angola

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Sinopse

Encontrar o lugar estrutural do "jurídico" na sedimentação do Estado pós-colonial angolano é o tema central desta monografia. As análises levadas a cabo repousam nos constrangimentos recíprocos desencadeados pelos esforços de conjugação entre, por um lado, um pluralismo jurídico e sociológico muito real que teima em afirmar-se e, por outro lado, a legitimação política procurada. O estudo debruça-se sobre a estrutura da administração estatal (e o imperativo de a articular com as "autoridades tradicionais"), com a organização judiciária (e os "meios alternativos" operantes), e com o laborioso processo de constitucionalização em curso. O quadro interpretativo utilizado é o do relacionamento entre dois domínios que, ainda que separados, na Angola pós-colonial se entre-definem: o Estado e a "sociedade civil".

Participantes

Autor: Armando Marques Guedes | Carlos de Freitas | Francisco Pereira Coutinho | N'Gunu Tiny | Raquel Barradas de Freitas | Ravi Afonso Pereira | Ricardo do Nascimento Ferreira