Direito ecológico brasileiro

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Sinopse

A despeito da totalidade dos autores afirmar que as fontes principais do Direito Ambiental brasileiro são: a Estocolmo-72e a Rio-92, não encontrei nenhuma obra que estruturasse a referida disciplina a partir destas fontes. Dos documentos extraídos dos referidos Congressos, verifica-se que a Ecologia é a base do Direito Ambiental brasileiro, consoante o art.225, CF/88, o que justifica a renomeação para Direito Ecológico. Ocorre que o conteúdo das disciplinas clássicas do Direito (Penal, Civil, Tributário) é de leis éticas, enquanto que o conteúdo do Direito Ecológico é de leis físicas. Outra questão que intriga os estudiosos da disciplina é que as leis ambientais são formuladas na forma de Políticas(Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional dos Recursos Hídricos, etc.) diferentemente de outras disciplinas do Direito. Assim, há de se concluir que o arcabouço teórico das disciplinas clássicas é inadequado para a nova disciplina. Na presente obra apresenta-se novo arcabouço teórico, utilizando-se lições do Professor Goffredo Telles Junior e utilizando-se das Declarações emanadas da Estocolmo-72 e Rio-92, aos quais o Brasil aderiu.

Participantes

Autor: Augusto Massayuki Tsutiya