As microrreformas previdenciarias que antecederam a ec 103/2019: comentarios aos principais pontos dsa legislaçoes reformistas que antecederam a macrorreforma da previdencia social

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Sinopse

Nesta obra, os autores trazem um aprofundado exame das questões processuais decorrentes das microrreformas da previdência sob a ótica de um processo justo, que considere a efetividade dos direitos sob um viés garantista, baseado nos primados processuais constitucionais correspondentes. No livro, aborda-se a Previdência Social como pilar da Seguridade Social no mundo, a reforma orçamentária no contexto da Emenda do Teto de gastos públicos, a aprovação da reforma trabalhista e os pontos de comunicação com as reformas da Previdência e a propaganda político-governamental sobre o déficit da previdência como justificadores das reformas previdenciárias que se sucederam. Introduzidos os motivos determinantes das reformas, os autores trazem reflexões pontuais sobre as peculiaridades do processo judicial previdenciário e comunicam todo o aspecto introdutório com: a) Teoria Geral do processo com ênfase na atividade probatória; b) O Direito à prova justa como base do devido processo legal; c) Críticas sobre o Juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória; d) O instituto do ônus da prova a partir da teoria dos direitos fundamentais; e) Alguns dos principais primados do Processo Judicial Previdenciário. Após toda a contextualização que consideram necessária ao aprofundamento no tema central, os autores falam especificamente das microrreformas da previdência mais recentes e que antecederam a reforma da previdência materializada na EC 103/2019, as quais tentaram restringir o acesso a benefícios previdenciários sociais e públicos, cotejadas com a mudança de conformação do Estado. Apesar da possível construção crítica sobre os fenômenos econômicos, sociais, históricos e de poder que sustentam todo o debate sobre as reformas na previdência pública brasileira, o objetivo maior desta obra foi trazer, na forma de comentários críticos e à luz de um sistema de normas em diálogo, os aspectos normativos mais importantes daquelas microrreformas trazidas pelas Leis 13.457/2017 e 13.846/2019, e algumas interpretações mais progressistas sobre os temas estudados.

Participantes

Autor: Alan da Costa Macedo | Fernanda Carvalho Campos e Macedo