O direito fundamental de propriedade e a funçao socioambiental nas cidades

R$ 70,00

Sinopse

Com a queda do Estado Liberal e a ascensão dos pilares de um modelo constitucional voltado à promoção de fins e objetivos na ordem econômica e social, os direitos fundamentais individuais antes tido como esfera de abstenção de atuação estatal e domínio amplo da autonomia de vontade sofrem um redimensionamento assumindo além da tradicional dimensão subjetiva, o papel de concretização dos fins e objetivos da ordem constitucional. Neste livro propõem Maurício Mota e Emerson Moura investigar a nova configuração assumida pelo Direito Fundamental de Propriedade no Estado Democrático de Direito Brasileiro sob a égide de um constitucionalismo compromissado, que importa na sua assunção de um novo papel relacional com a coletividade, impondo a sua funcionalização aos bens e valores fundamentais eleitos pela sociedade. Os autores circulam com destreza pelo tema na sua interface entre Direito Constitucional, Direito da Cidade e Direito Civil, extraindo a partir de marcos teóricos e filosóficos definidos, porém, sem se abstrair da problemática histórica da aquisição de propriedade no Brasil, uma concepção de Direito de Propriedade capaz de atender os objetivos sociais e ambientais inseridos dentro das políticas públicas constitucionais, em especial, no que tange as funções sociais da cidade.

Participantes

Autor: Emerson Affonso da Costa Moura | Mauricio Jorge Pereira da Mota