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Autor: Sergio Andre Rocha
Editora: Dialética
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Nenhum tema no campo da tributação internacional gerou tanta controvérsia na última década quanto a tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. Este livro analisa os principais precedentes, judiciais e administrativos, sobre a matéria, sob o regime do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, mas tem foco principal na análise das novas regras previstas na Lei nº 12.973/14. Questões como a constitucionalidade da nova regra e sua compatibilidade com os tratados internacionais celebrados pelo Brasil são analisados de forma prática e objetiva.
Título: Tributaçao De Lucros Auferidos No Exterior (Lei Nº 12.973/14)
ISBN: 9788575002537
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato:
Páginas: 144
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2014
Edição: 1ª
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Autor: Sergio Andre Rocha