Manual dos recursos nos juizados especiais federais

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Sinopse

Este manual trata de modo sistemático a sofisticada estrutura recursal dos Juizados Especiais Federais, que foram criados pela Lei 10.259/01. Apoiado em atualizada jurisprudência e em extensa referência bibliográfica, o livro enfrenta a dinâmica dos recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais, apresentando respostas às mais variadas questões que são colocadas pelo cotidiano forense, tais como:a) Quais são os recursos cabíveis e seus requisitos? b) Em que termos é possível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial? c) É cabível ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Federais? d) Em que hipóteses a coisa julgada pode ser relativizada? e) Quais os requisitos para interposição dos incidentes de uniformização? f ) Quais são as causas mais comuns de insucesso dos recursos dirigidos às Turmas de Uniformização? Ainda que a parte inicial seja dedicada à teoria dos recursos aplicada ao sistema dos Juizados Especiais, trata-se de um estudo com objetivo eminentemente prático - servir como ferramenta de consulta diária aos operadores do direito que se veem diante de um novo sistema recursal e de novas figuras recursais, como os incidentes de uniformização.

Participantes

Autor: Jose Antonio Savaris | Flavia da Silva Xavier

Autor

JOSE ANTONIO SAVARIS

José Antonio Savaris é Juiz Federal da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba; membro da 2ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná; Professor Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário – nível de especialização – das Faculdades Integradas Curitiba e Escola da Magistratura Federal do Paraná desde 2002; Mestre em Direito Econômico e Social – PUCPR, 2003; Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autor de diversos artigos em revistas especializadas.