Estatuto do torcedor

Autor: Editora Saraiva
Editora: Saraiva

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Sinopse

Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.ESTATUTO DO TORCEDOR - instituído pela Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, tem como principal finalidade disciplinar os direitos e deveres dos torcedores no Brasil. Trata-se de uma normatização das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para o futebol, esporte mais popular no país. Visando assegurar melhores condições para os espectadores destas atrações, principalmente com relação à segurança, determina algumas medidas de suma importância, como a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios esportivos.A proximidade de dois grandes eventos esportivos no nosso país - a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 - torna esse diploma um instrumento ainda mais relevante no cenário legislativo nacional.

Dados

Título: Estatuto Do Torcedor

ISBN: 9788502177871

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 11,5 x 15,5 x 0,3

Páginas: 32

Ano copyright: 2012

Coleção: Legislacao Saraiva De Bolso

Ano de edição: 2012

Edição: 1ª

Participantes

Autor: Editora Saraiva

Organizador: Saraiva Jur