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Autor: Andre Sberze
Editora: Fórum
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Este livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite. A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas normas internas e suas decisões controladoras que envolvem o limite prudencial da despesa com pessoal, propondo um aprimoramento da fiscalização visando o controle preventivo e proativo que pode ser aplicado em todos os Tribunais de Contas do Brasil. O autor, Prof. André Sberze, além de advogado, é o criador e responsável pela página Controle Externo Descomplicado (@controle_externo_descomplicado) uma das maiores páginas do Instagram sobre Tribunal de Contas, Direito Administrativo e Direito Financeiro da atualidade.
Título: Tribunal De Contas E O Limite Prudencial Da Despesa Com Pessoal: Análise Da Fiscalização Do Cumprimento Das Restrições Do Artigo 22 Da Lrf Pelo Tce-Pr
ISBN: 9786555186642
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14,5 x 21,5 x 1,5
Páginas: 129
Ano copyright: 2024
Coleção:
Ano de edição: 2024
Edição: 1ª
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Autor: Andre Sberze