Liçoes de direito internacional privado

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Sinopse

Este livro trata de temas como: Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado; Natureza e Fontes; Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer; O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip; Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais); Conflito de Leis; Resumo Histórico; O método do Direito Internacional Privado; Teoria da Norma de Conflitos; O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação; Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado; Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo; Da Ordem Pública Internacional; Da Fraude à Lei em DIP; Da Aplicação do Direito Estrangeiro; Direito Processual Civil Internacional; Competência Internacional. Direito Português Comum; O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum; Direito Convencional.

Participantes

Autor: A. Ferrer Correia