Direito internacional contemporaneo

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Sinopse

Quais os contornos do Direito Internacional na atualidade? A questão que poderia ser facilmente respondida há alguns anos recorrendo-se apenas à determinação dos destinatários e produtores da norma, ou seja, tratando-o como um direito regulatório das relações interestatais, adquire hoje uma complexidade extraordinária. O Direito Internacional Contemporâneo é fortemente marcado pela sua atuação nas relações de natureza privada, na medida em que ele não só reconhece o indivíduo como sujeito passivo e ativo, titular de direitos e obrigações, como ocorre historicamente no Direito Internacional Penal e no Direito da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, mas igualmente avança sobre áreas que tradicionalmente eram de domínio exclusivo do Direito Interno.

Participantes

Organizador: Leonardo Nemer Caldeira Brant | Delber Andrade Lage | Suzana Santi Cremasco