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A (IN)CONVENCIONALIDADE DA PRISÃO...MULTINÍVEL



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A obra A (in)convencionalidade da prisão preventiva no Brasil a partir da teoria do Constitucionalismo Multinível , de autoria do Mestre em Direito Caio José Arruda Amarante de Oliveira, é de leitura obrigatória para compreender a necessidade do controle de convencionalidade da prisão preventiva decretada exclusivamente com base na garantia da ordem pública e/ou garantia da ordem econômica. Adotando o Constitucionalismo Multinível de Ingolf Pernice como referencial teórico, a pesquisa conclui que as hipóteses ensejadoras da prisão preventiva brasileira supracitadas, em função da origem autoritária que possuem como toda a codificação processual penal, inclusive -, estão à margem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do que a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos entende como excepcional para a decretação da espécie de prisão cautelar.

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DADOS DO PRODUTO



título : A (in)convencionalidade da prisão preventiva no brasil a partir da teoria do constitucionalismo multinível

isbn : 9788551930854
idioma : Português
encadernação : Brochura
páginas : 188
ano de edição : 2024
edição :

AUTOR : Caio Jose Arruda Amarante de Oliveira

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