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A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL



AUTOR: Guilherme Penalva Santos
EDITORA : Lumen Juris| Saiba Mais…
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De: R$ 160,00 Por: R$ 142,40 Em até 3x sem juros
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A insolvência transnacional ainda é tema novo e pouco discutido no Brasil. Este livro se propõe a ajudar a suprir essa lacuna. A questão que norteou o presente trabalho é se possui o Brasil um arcabouço legal adequado para lidar com insolvências transnacionais, e em que medida os novos mecanismos de cooperação jurídica internacional são compatíveis com os tradicionais métodos de cooperação. Este livro é organizado em duas partes: a primeira, composta pelos três primeiros capítulos, examina o tema da insolvência transnacional sob a ótica do direito internacional; e, a segunda, formada pelos dois últimos capítulos, é dedicada ao direito brasileiro.

No livro, são examinados conceitos preliminares da insolvência transnacional, as principais teorias sobre o tema e os instrumentos, em âmbito internacional, que já disciplinaram a matéria, incluindo a Lei Modelo de Insolvência Transnacional da UNCITRAL. A obra também se dedica ao exame do direito brasileiro antes e após a incorporação da Lei Modelo, ocorrida no final de 2020. Questões inéditas são tratadas, como a compatibilidade do novo regime de cooperação jurídica internacional com o direito brasileiro, a situação do crédito de direito público estrangeiro e as demais leis modelos de insolvência da UNCITRAL.

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DADOS DO PRODUTO



título : A insolvência transnacional

isbn : 9788551936702
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 438
ano de edição : 2025
edição :

AUTOR : Guilherme Penalva Santos

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