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A INTERPRETAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - 2ª ED

AUTOR: Estevao Mallet
EDITORA : Revista dos Tribunais (RT)| Saiba Mais…
previsão de publicação: 25/11/2026 Saiba mais PRÉ VENDA: ENTREGA PREVISTA A PARTIR DE 25/11/2026 A data poderá ser alterada caso a editora modifique a previsão de publicação.
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Sobre o livro

A obra trata da interpretação das decisões judiciais, tema de grande relevância prática e teórica, embora menos considerado pela doutrina. Expõe o seu tratamento em outros sistemas jurídicos, os meios de interpretação, a oportunidade para o fazer e os processos em que tem lugar, inclusive no caso da sentença arbitral. Discute a natureza da controvérsia sobre o sentido da decisão judicial e os limites de recorribilidade do julgamento tomado. Há, ainda, extensa exposição dos critérios de interpretação, para além daqueles mencionados pelo legislador no art. 489, § 3º, do CPC (conjunto da decisão e boa-fé), inclusive de alguns que costumam ser negligenciados, mas podem ser de grande importância, como, por exemplo, a data e o local da decisão.

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DADOS DO PRODUTO



título : A interpretação das decisões judiciais - 2ª ed

isbn : 9786526035061
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 126
ano de edição : 2026
edição : 2ª

AUTOR : Estevao Mallet

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