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A (IR)RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DAS...ALIMENTOS

AUTOR: Fernando Vieira
EDITORA : SPESSOTTO| Saiba Mais…
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Sobre o livro

Esta obra propõe uma análise crítica do verbete da súmula n. 621 do Superior Tribunal de Justiça, que determina a retroa-tividade, à data da citação, dos efeitos das decisões que reduzem, majoram ou exoneram a obrigação alimentar. A partir do estudo do instituto dos alimentos, de seus fundamentos e dos precedentes que originaram o verbete, examinam-se suas consequências concretas no Direito de Família.
O autor demonstra como a aplicação indiscriminada da retroatividade pode prejudicar o alimentando, incentivar o inadimplemento e comprometer a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e a segurança jurídica. Ao final, apresenta-se proposta de alteração do verbete, com o objetivo de adequar seus efeitos às particularidades de cada hipótese e impedir que o devedor se beneficie do próprio inadimplemento.

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DADOS DO PRODUTO



título : A (ir)retroatividade dos efeitos das decisões em ações de alimentos

isbn : 9788559737868
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 124
ano de edição : 2026
edição : 1ª

AUTOR : Fernando Vieira

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