A PRESUNÇAO DA INOCENCIA NO JULGAMENTO EM...PROBLEMAS
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OBJETO
DE DESEJO
A presente obra ensaia uma reflexão sobre a presunção da inocência do arguido no processo penal português, em especial na audiência de julgamento. Nela, o olhar crítico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste princípio.
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