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A PRISAO DOS AVOS POR DIVIDA ALIMENTAR E A...HUMANA

AUTOR: Marcio Berto Alexandrino de Oliveira
EDITORA : Lumen Juris| Saiba Mais…
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Sobre o livro

Não são poucas as demandas judiciais que buscam não apenas complementar a pensão alimentícia dos filhos, direcionado a um dos progenitores ou ambos, ações de conhecimento contra os avós dos alimentandos, e talvez o que se mostre mais grave ainda, porque volta e meia a mídia noticia vexatórios pleitos de prisões civis de avós, usualmente pessoas idosas e de duvidosa obrigação subsidiária, sendo compelidas sob ameaça ou efetiva ordem de prisão a prestarem recursos que por vezes nem eles têm ou que lhe são extremamente caros, constituindo reivindicações geralmente injustas, vez que ameaçam a liberdade de quem já cumpriu seu dever alimentar criando e educando seus próprios filhos, mas que vêm tolhida ou ameaçada a sua liberdade por alimentos que deveriam ser pagos pelos genitores da prole que se esquivam desta sagrada obrigação.

Realmente os avós devem prestar os alimentos aos netos quando demonstrada a possibilidade financeira, no entanto, deve ser rechaçado que a liberdade seja tolhida como forma de forçá-los a cumprir uma obrigação originária dos pais, visto que o decreto prisional em desfavor dos avós afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

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DADOS DO PRODUTO



título : A prisao dos avos por divida alimentar e a dignidade humana

isbn : 9788551928622
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 15,5 x 23
páginas : 306
ano de edição : 2024
edição : 1ª

AUTOR : Marcio Berto Alexandrino de Oliveira
PREFÁCIO : Rodolfo Pamplona Filho
APRESENTAÇÃO : Rolf Madaleno

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