A radiografia do modelo estampada na responsabilidade empresarial do processo judicial passa por diversas características e inúmeras interpretações, sem denominador comum. Detectada essa realidade, este livro se propõe a fazer uma análise doutrinária e uma exploração de pesquisa jurisprudencial, para reduzir o grau de conflito e permitir discernimento com maior clareza.

O princípio da efetividade processual somente pode ser erigido se houver condições férteis para aplicação das medidas cabíveis, em termos de responsabilização empresarial. Não se deve esquecer, contudo, que a preservação da empresa é primordial, e a clareza na adoção da constrição, essencial para ritmar o valor da obrigação e a possibilidade de sua satisfação.

Tema recorrente em todos os campos, e nas múltiplas jurisdições comum e especializada, a responsabilidade empresarial enfeixa a pluralidade de relações e desponta o vértice na consecução no seu resultado prático.

Em linhas gerais, pois, a obra procura apresentar, dentro do perfil normativo, o campo da responsabilidade empresarial e os efeitos decorrentes das medidas constritivas definidas no procedimento.