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A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA DE SOCIEDADES NO...GLOBAL



AUTOR: Paulo Arthur Cavalcante Koury
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
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Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Universais (TBU), que determinam a submissão ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos resultados de sociedades estrangeiras controladas ou coligadas a uma sociedade brasileira. No primeiro capítulo, descrevem-se os regimes de TBU brasileiros, desde a Lei nº 9.532/97, passando pela MP nº 2.158-35/01 até a Lei nº 12.973/14, relativamente à qual são abordados vários aspectos específicos. No segundo capítulo, examina-se a compatibilidade desses regimes de tributação com a Constituição Federal e com os tratados bilaterais contra a dupla tributação firmados pelo Brasil. No terceiro capítulo, compara-se o regime de TBU brasileiro com aqueles adotados por outros países, iniciando pelo surgimento da legislação CFC, passando pela CFC uniformizada da União Europeia e chegando à atual proposta de um Imposto Mínimo Global.

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DADOS DO PRODUTO



título : A tributação brasileira de sociedades no exterior: das origens ao imposto mínimo global

isbn : 9786555184365
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14,5 x 21,5 x 2
páginas : 236
ano de edição : 2023
ano copyright : 2023
edição :

AUTOR : Paulo Arthur Cavalcante Koury

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