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A TRIBUTAÇAO DOS RENDIMENTOS EMPRESARIAIS EM PORTUGAL



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OBJETO
DE DESEJO

A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decorrentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agressivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitividade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das receitas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.

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DADOS DO PRODUTO



título : A tributaçao dos rendimentos empresariais em portugal

isbn : 9789724052281
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1,5
páginas : 124
coleção : ECONOMIA E FINANCAS
ano de edição : 2013
edição :

AUTOR : Abel L. Costa Fernandes | Jose Dinis Carmo

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