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ABUSO DE AUTORIDADE E SUA INADEQUAÇAO...HERMENEUTICA



AUTOR: Carlos Valder do Nascimento
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem policiamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o delito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.

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DADOS DO PRODUTO



título : Abuso de autoridade e sua inadequaçao ao crime de hermeneutica

isbn : 9788545006138
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 17,5 x 21,5 x 1,4
páginas : 131
ano de edição : 2019
edição :

AUTOR : Carlos Valder do Nascimento

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