ABUSO DO DIREITO: TOTALMENTE ATUALIZADO DE...2002
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OBJETO
DE DESEJO
Neste volume:
• Conceito
• Noções Históricas do Abuso do Direito
• O Abuso no Direito Estrangeiro
• Afirmação da Teoria
• Critérios para a Qualificação do Abuso
• Noções de Responsabilidade Civil
• Autonomia Dogmática do Abuso do Direito
• Sanções do Ato Abusivo
• Abuso do Direito e Realidades Epistemológicas Afins
• Aplicação da Teoria
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