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ADVOCACIA PUBLICA E SUA ATUAÇAO NA...BRASILEIRA



AUTOR: Kleidson Nascimento dos Santos
EDITORA : Lumen Juris| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Após três décadas da promulgação da inovadora política urbana constitucional brasileira, com seus posteriores avanços legislativos infraconstitucionais, os problemas urbanos ainda são uma realidade nacional que tem desafiado o chamado Estado Social e as instituições democráticas. O desenvolvimento urbano, por sua vez, depende da implementação de políticas públicas que são formatadas pela construção coletiva de diversos atores e essa heterogeneidade é somente um dos entraves que muitas vezes impedem o pleno desenvolvimento da política urbana. Nesse sentido, a advocacia pública, por meio de seus membros, pode e deve desempenhar importante papel na viabilização das políticas públicas de desenvolvimento urbano, em razão das peculiaridades de seu per l constitucional, nos diversos níveis da federação brasileira. Assim, esta obra visa descortinar o papel da advocacia pública na política urbana brasileira, analisando a sua estrutura funcional, a sua evolução legislativa, as formas de atuação e as perspectivas concretas de sua participação na formulação, implementação e controle de políticas públicas para o desenvolvimento urbano sob os ditames do Estado democrático de Direito.

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DADOS DO PRODUTO



título : Advocacia publica e sua atuaçao na politica urbana brasileira

isbn : 9786555106091
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 154
ano de edição : 2024
edição :

AUTOR : Kleidson Nascimento dos Santos

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