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AGENCIAS REGULADORAS: DA ORGANIZAÇAO...REDE



AUTOR: Sergio Guerra
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu, bem como aquelas que foram criadas para apoiar as prestações estatais do Estado Regulador Brasileiro.

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DADOS DO PRODUTO



título : Agencias reguladoras: da organizaçao administrativa piramidal a governança em rede

isbn : 9788577005291
segmento específico : DIREITO ADMINISTRATIVO
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 238
ano de edição : 2012
edição :

AUTOR : Sergio Guerra

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