Você já se perguntou se as informações presentes nas embalagens de alimentos realmente são eficazes e contribuem para escolhas alimentares mais saudáveis? Este livro oferece uma análise aprofundada sobre o tema, abordando a obrigatoriedade da rotulagem frontal que informa sobre açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, com o objetivo de assegurar os direitos do consumidor e promover a proteção à saúde pública.
A obra questiona se a regulamentação da Anvisa está alinhada às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, considerando aspectos de transparência e clareza na comunicação nutricional. A autora, com uma abordagem técnica fundamentada na legislação, doutrina e jurisprudência, analisa a efetividade dessas normas na promoção de informações confiáveis e acessíveis, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada do papel regulatório na segurança alimentar e na proteção do consumidor.