Sobre a obra Análise Econômica do Direito e dos Negócios 3ª Ed - 2026

Aplicações no Direito Romano-Germânico-Canônico

A publicação da edição brasileira de Análise Econômica do Direito e dos Negócios: Aplicações no Direito Romano-Germânico-Canônico, originalmente intitulada Business Law and Economics: Applications in Civil Law Systems, representa um marco significativo para a academia e os profissionais do direito no Brasil. Este livro, de autoria de Stéphane Rousseau, Ejan Mackaay, Pierre Larouche e Alain Parent – renomados professores e pesquisadores da Université de Montréal, no Canadá –, surge como uma extensão natural de obras anteriores dos autores, como Law and Economics for Civil Law Systems e Analyse économique du droit.

Como tradutores – Flavia Santinoni Vera e Luiz Marcelo Berger–, tivemos o privilégio de adaptar esta obra ao português brasileiro, mantendo-a o mais fiel possível ao texto original, com ajustes mínimos para atualizar referências temporais e garantir fluidez linguística. Nossa escolha pela fidelidade reflete o caráter técnico e comparativo do conteúdo, que aplica a análise econômica do direito a contextos jurídicos internacionais, principalmente do Canadá, Estados Unidos e França, com potencial direto para o debate brasileiro.

O livro aborda os fundamentos do direito empresarial sob uma lente econômica, explorando capítulos dedicados ao direito da concorrência, propriedade intelectual, direito societário, regulação dos mercados financeiros, direito dos seguros e direito falimentar. Esses temas são analisados predominantemente a partir da perspectiva do direito romano-germânico-canônico, mas com comparações enriquecedoras ao direito anglo-saxão. Os autores destacam instituições-chave que sustentam as economias modernas, demonstrando como normas jurídicas influenciam a economia, a sociedade e os incentivos para os negócios.

Conceitos centrais da análise econômica, como custos de transação (reduzidos por instituições eficientes), incentivos (para inovação e competição), assimetrias informacionais (em mercados financeiros e seguros), rent-seeking (na regulação concorrencial) e problemas de agência (na governança societária), permeiam a obra. Por exemplo, no capítulo sobre direito da concorrência, discute-se como acordos anticompetitivos e fusões afetam a eficiência econômica, enquanto no de direito falimentar, explora-se o equilíbrio entre proteção ao credor e reestruturação de empresas para maximizar o bem-estar social.