O livro trata da Ciência e aplicação do Direito, transcendendo a perspectiva positivista, visualizando-as no contexto histórico e social, em que ocorrem tanto o trabalho do legislador quanto o do jurista e do juiz;

Para isto, faz-se necessária uma compreensão dogmática do direito positivo capaz de apreender o significado das regras jurídicas, de sua organização e hierarquia, de seus conceitos fundamentais e princípios orientadores, de modo analítico-descritivo, mas também crítico valorativo, atento aos valores contidos nas leis e àqueles que elas devem realizar;

É arbitrário e precisa ser ultrapassado o entendimento positivista de que o jurista, por fazer “ciência do direito” e enquanto faz “ciência do direito”, se deva abster de realizar juízos de valor. São estes inerentes ao raciocínio jurídico, pondo em relevo a dimensão retórica ou argumentativa do direito.