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APOSENTADORIA ESPECIAL: REGIME GERAL DA...SOCIAL



AUTOR: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
EDITORA : Juruá| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros

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DADOS DO PRODUTO



título : Aposentadoria especial: regime geral da previdencia social

isbn : 9788536279596
idioma : Português
encadernação : Capa dura
formato : 16 x 21
páginas : 792
ano de edição : 2018
edição :

AUTOR : Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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