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AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEU REGIME JURÍDICO

AUTOR: Luciana Brasileiro
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
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Sobre o livro

Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos às famílias que se estabelecem de forma simultânea, preenchendo os requisitos objetivos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas a partir da valorização das pessoas em detrimento do patrimônio, especialmente em razão da valorização da dignidade humana.

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DADOS DO PRODUTO



título : As famílias simultâneas e seu regime jurídico

isbn : 9786555182743
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14,5 x 21,5 x 2
páginas : 202
coleção : FORUM DIREITO CIVIL E SEUS DESAFIOS CONTEMPORANEOS - Vol. 2
ano de edição : 2021
ano copyright : 2021
edição : 3ª

AUTOR : Luciana Brasileiro

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