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AS OBRIGAÇOES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS...HUMANOS



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OBJETO
DE DESEJO

Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no – agora – capítulo 2, intitulado “Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça”. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado “controle de convencionalidade” dos atos e procedimentos estatais.

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DADOS DO PRODUTO



título : As obrigaçoes processuais penais positivas: segundo as cortes europeia e interamericana de direitos humanos

isbn : 9788595900783
segmento específico : DIREITOS HUMANOS
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1
páginas : 208
ano de edição : 2019
edição :

AUTOR : Douglas Fischer | Frederico Valdez Pereira

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