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BEM DE FAMILIA



AUTOR: Domingo Pietrangelo Ritondo
EDITORA : Elsevier| Saiba Mais…
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A obra trata do instituto do bem de família, visto pela perspectiva constitucional, destacando a evolução, a importância e as suas transformações como instrumento de proteção da pessoa humana. Examina a possibilidade de ampliação do conceito de entidade familiar e analisa o direito fundamental à moradia, seu conceito e modos de efetivação, a partir dos preceitos da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º. Na percepção do autor, o conceito de entidade familiar deve ser ampliado para compreender outros arranjos familiares, além dos previstos expressamente na Lei Maior, como os daqueles que escolhem o celibato, os divorciados, órfãos ou viúvos.

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DADOS DO PRODUTO



título : Bem de familia

isbn : 9788535229035
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 160
ano de edição : 2008
edição :

AUTOR : Domingo Pietrangelo Ritondo

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