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CALCULOS DA REVISAO DA VIDA TODA: CONFORME...STF



AUTOR: Emerson Costa Lemes
EDITORA : Juruá| Saiba Mais…
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DE DESEJO

O estudo da legislação previdenciária costuma levar os operadores do Direito à novas interpretações dos textos legais. Estas interpretações levam às hipóteses (ou teses) revisionais de benefícios previdenciários.

A mudança feita nos cálculos do salário-de-benefício pela Lei nº 9.876/99 levou os estudiosos a identificar duas possibilidades de cálculo: pela regra permanente ou pela regra de transição, ambas estabelecidas pela mesma lei. Nascia aí a tese apelidada de "revisão da vida toda".

Em novembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1102, e reconheceu o direito dos segurados do RGPS à tal revisão, ou seja, a optar pela regra de cálculo que lhe seja mais favorável, entre as duas estabelecidas na Lei nº 9.876/99.

Nesta obra, o professor Emerson Costa Lemes apresenta a tese, fazendo um histórico das regras de cálculo existentes antes e depois da citada Lei; explica como os avanços tecnológicos permitiram que se estabelecessem novas formas de se calcular os benefícios; tem o cuidado de mostrar que nem sempre o segurado terá direito à tal revisão; demonstra, detalhadamente, os documentos que poderão ser utilizados como subsídios para tais cálculos; por fim, demonstra como a revisão deve ser calculada, com exemplos práticos de diversas aplicações da tese.

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DADOS DO PRODUTO



título : Calculos da revisao da vida toda: conforme julgamento do tema 1102 do stf

isbn : 9786526303900
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 15 x 21
páginas : 158
ano de edição : 2023
edição :

AUTOR : Emerson Costa Lemes

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