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CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO – CTB: LEI Nº...1997



ORGANIZADOR: Jair Lot Vieira
EDITORA : Edipro| Saiba Mais…
produto indisponível
OBJETO
DE DESEJO

SUPER LANÇAMENTO: Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Atualizado até a Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021 (Fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos), e até o DOU de 5 de janeiro de 2022



Esta edição inclui tanto as extensas mudanças implementadas em 2021 no Código de Trânsito pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, quanto as mais recentes alterações efetuadas pela Lei nº 14.229, de 21.10.2021, que dispõe sobre a fiscalização de excesso de peso dos veículos.



NOVO LIMITE DE PONTOS NA CNH – DESCONTO NO VALOR DAS MULTAS



TABELA DE ENQUADRAMENTOS – TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS

Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 755, de 22.6.2021



TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE

TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020



PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auto de Infração – Autuação – Multa – Advertência

Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 845, de 8.4.2021



NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016

Leia mais…

  

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DADOS DO PRODUTO



título : Codigo de transito brasileiro – ctb: lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

isbn : 9786556600703
segmento específico : LEGISLAÇAO
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 1,2
páginas : 272
ano de edição : 2022
ano copyright : 2022
edição : 15ª


ORGANIZADOR : Jair Lot Vieira

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