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CODIGO DO IMPOSTO SOBRE VEICULOS...JURISPRUDENCIA



AUTOR: Joao Ricardo Catarino | Nuno Victorino
EDITORA : Almedina Br| Saiba Mais…
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DE DESEJO

A obra que aqui se dá a conhecer corresponde a uma criteriosa anotação ao Código do Imposto sobre Veículos, à qual se adicionou a mais recente jurisprudência nacional e comunitária, bem como um conjunto de remissões e a doutrina administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, acerca de cada preceito legal do diploma anotado. Concomitantemente, os autores dotaram ainda a presente obra de um vasto índice alfabético incidente não só sobre a matéria da fiscalidade automóvel mas de toda a vastidão de normas de direito tributário, conexos com este ramo específico do direito.
Toda a construção doutrinária, resultante do labor e conhecimento adquirido ao longo de décadas por parte dos autores e que se acrescenta ao texto legal propicia aos aplicadores, aos estudantes de direito e ao público em geral, uma visão única e completa deste ramo de direito tributário.

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DADOS DO PRODUTO



título : Codigo do imposto sobre veiculos: anotado, comentado, com notas remissivas e jurisprudencia

isbn : 9789894007791
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2
páginas : 314
coleção : CODIGOS ANOTADOS
ano de edição : 2022
edição :

AUTOR : Joao Ricardo Catarino | Nuno Victorino

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